Institucional

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Seus direitos e como o Prazo Inicial garante a proteção dos seus dados pessoais.

Nosso Compromisso

O Prazo Inicial está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Tratamos seus dados com base em finalidades legítimas, sempre com transparência, segurança e respeito à sua privacidade. Nosso Encarregado de Dados (DPO) pode ser contatado diretamente para questões relacionadas à proteção de dados.

Confirmação e Acesso

Você tem o direito de confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais e de acessá-los de forma clara e gratuita. Na plataforma Prazo Inicial, você pode consultar seu histórico de cálculos, dados de cadastro e preferências a qualquer momento através do seu painel pessoal.

Correção e Atualização

Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Mantenha seu perfil sempre atualizado para garantir o funcionamento correto das funcionalidades da plataforma, como notificações de prazos e informativos personalizados.

Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Você pode pedir a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. Ao solicitar a exclusão da conta, seus dados pessoais serão removidos de nossos sistemas ativos, salvo quando houver obrigação legal de retenção.

Portabilidade e Informações

Você tem direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial. Também pode obter informações sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados e as consequências da recusa de fornecê-los.

Fale com o Encarregado de Dados

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre a LGPD, envie um e-mail para contato@prazoinicial.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

Última atualização: 15 de junho de 2026.