Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma Prazo Inicial, você concorda em cumprir estes Termos de Uso e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços. Estes termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e membros registrados da plataforma.

O Prazo Inicial é uma ferramenta de apoio jurídico para cálculo de prazos processuais e consulta de informações legais. Os cálculos fornecidos têm caráter orientativo e não substituem a análise profissional de um advogado. O usuário é responsável por verificar a aplicabilidade dos prazos ao caso concreto e pelos atos praticados com base nas informações obtidas na plataforma.

Para acessar determinadas funcionalidades, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

O Prazo Inicial oferece funcionalidades gratuitas e planos pagos (Premium). Os valores, periodicidades e benefícios de cada plano estão descritos na página de preços. Pagamentos são processados de forma segura por meio de provedores de pagamento terceirizados. Não armazenamos dados completos de cartões de crédito em nossos servidores.

É proibido utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados. Também é vedado: (i) tentar acessar áreas restritas sem autorização; (ii) interferir no funcionamento normal dos serviços; (iii) reproduzir, duplicar, copiar ou revender qualquer parte da plataforma sem permissão; (iv) usar a plataforma de maneira que possa danificar, desabilitar ou sobrecarregar nossos servidores.

O Prazo Inicial reserva-se o direito de modificar ou substituir estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência. Podemos rescindir ou suspender seu acesso à plataforma imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes termos. Após a rescisão, seu direito de usar a plataforma cessará imediatamente.